JEJUM E ABSTINÊNCIA NO BRASIL

O mundo detesta a penitência e a mortificação, apregoando a necessidade de ser feliz a qualquer custo e de ser livre para “aproveitar” a vida. Mas Nosso Senhor Jesus Cristo começou sua vida pública com um convite à penitência: “Fazei penitência” (Mt. 3,2); e nos fez uma advertência que é uma verdadeira sentença condenatória: “Se não fizerdes penitência, todos perecereis” (Lc. 13,5). O estado em que nos deixou o pecado original exige de nós a mortificação para conter as paixões e para que possamos nos submeter à vontade de Deus. Impondo-nos o jejum e à abstinência, a Igreja não cria nenhuma obrigação nova, apenas obriga ao cumprimento de um dever que está na doutrina de Cristo e nas nossas próprias necessidades, regulamentando-o apenas.  

 

A lei que disciplina o jejum e a abstinência de carne na Igreja Católica é, de maneira geral, o Código de Direito Canônico (1917), cujas disposições podem ser lidas aqui, mas o Brasil, assim como todo o Continente Americano, foi agraciado com diversos indultos, desde São Pio V até Pio XII, mitigando as normas sobre o jejum e a abstinência para os leigos de maneira geral e os Padres e Religiosos em missão. Assim, os Padre e Religiosos que não são missionários devem seguir o CDC, e os leigos e os Padres e Religiosos missionários devem seguir as normas dos indultos pontifícios.  

Atenção: Isto não significa que é proibido fazer jejum ou abstinência nos dias indultados! Significa, apenas, que, nesses dias que a Igreja mitigou, para o Brasil, os rigores da lei geral, se alguém comer carne ou não fizer jejum não é pecado. Se alguém quiser fazer penitência, pode, CONTANTO que não seja DOMINGO ou FESTA DE PRECEITO! 

E onde estão estas normas? O que é um indulto? Tem "prazo de validade"? Apenas um Papa dá indultos? Um indulto pode invalidar outro? Vamos por parte. 

DOS INDULTOS PARA O BRASIL 

O QUE É UM INDULTO

 

No sentido eclesiástico do termo, o indulto é um privilégio concedido por carta do Papa, que derroga  (altera a lei apenas em uma de suas partes ou em certas disposições) regra estabelecida pelo Direito Canônico comum para determinado caso. Portanto, um indulto é hierarquicamente superior ao Código de Direito Canônico, que trata de forma geral das leis da Igreja.  

PRAZO DE VALIDADE DO INDULTO 

 

Pode ter validade ad perpetuam, se assim o decidir o Papa que o promulga; se nada foi estabelecido, pode ser ab-rogado por outro indulto pontifício de mesma hierarquia normativa. Um Papa, contudo, não pode alterar um indulto concedido por um Papa anterior se este tiver estabelecido uma cláusula ad perpetuam.  

O AUTOR DO INDULTO 

 

Só o Papa pode ser o autor de um indulto de "larga escala", como para um determinado País ou Continente.  

ONDE ENCONTRAR AS NORMAS PARA O BRASIL  

 

As normas relativas aos indultos concedidos ao Brasil podem ser encontradas no Missal do fiel, de preferência no de 1958, que é a última edição inquestionavelmente católica que temos, pois, com o fim do reinado do Papa Pio XII, surgiram dúvidas justas a respeito das reformas litúrgicas. 

DO JEJUM E DA ABSTINÊNCIA

O QUE É JEJUM

O jejum é uma penitência praticada em determinadas ocasiões pelo cristão por amor a Deus. A Igreja obriga ao jejum em determinados dias do ano, como em todas as quartas-feiras da Quaresma, a começar pela Quarta-feira de Cinzas; na Sexta-feira Santa e na Sexta-feira de Têmporas do Advento.  

A Igreja "obriga" significa que quem não fizer o jejum naquele dia, observadas as idades de obrigação e o estado de saúde, faz pecado mortal.  

Consiste o jejum simples em uma refeição completa, chamada de consoada, e duas refeições menores, que, juntas, são menos que uma refeição inteira. Nos dias de jejum sem abstinência é permitido comer um pouco carne.  

Entre as refeições, se pode tomar líquidos como água e chá, mas quaisquer outras bebidas mais encorpadas ou prazerosas, como bebidas alcoólicas, café, sucos, vitaminas de frutas, devem ser evitadas, pois, embora não sejam expressamente proibidas, vão contra o espírito penitencial.  

Todos são vinculados à lei do jejum a partir dos 21 até os 60 anos. É dispensado desta prática penitencial quem tiver algum problema de saúde grave, assim como as grávidas e as nutrizes (as que amamentam uma criança, sendo ou não a mãe). Se alguém quiser fazer um jejum mais severo, deve consultar o Diretor Espiritual. 

São dias de jejum simples no Brasil:

- Quartas-feiras da Quaresma. 

- Quinta-feira da Semana Santa. 

CDC, 1917, Cânon 1252 e Indulto de Pio XI (vide Missal Dom Bêda, 1947). 

 

O QUE É ABSTINÊNCIA

A abstinência também é uma penitência feita por amor a Deus e consiste em abster-se de comer carne de animais de sangue quente, molhos ou sopa de carne nos dias determinados pela Igreja. Incluem-se nisso os caldos de carne e de galinha, e qualquer caldo, tempero ou alimento que contenha carne. Peixes, gorduras animais e ovos são permitidos. 

A lei da abstinência vincula a todos que tenham completado 7 anos de idade. Excluem-se, como no jejum, os gravemente enfermos, as grávidas e as nutrizes. 

São dias de abstinência de carne sem jejum no Brasil: 

 

- Vigília de Pentecostes.

- Vigília da Assunção.

- Vigília de Todos os Santos.

- Sexta-feira das Têmporas do Advento, em substituição à Vigília de Natal.

CDC, 1917, Cânon 1252 e Indulto de Pio XI (vide Missal Dom Bêda, 1947). 

 

- Os dias tradicionais de abstinência de carne, com ou sem jejum, para os que usam o Escapulário de Nossa Senhora do Carmo são: as quartas e os sábados. 

 

DOS DIAS DE JEJUM E ABSTINÊNCIA 

 

Nos dias de jejum e abstinência se faz uma refeição completa (a consoada) e duas refeições menores que juntas são menos que uma refeição inteira. Não é permitido comer carne de animais de sangue quente, molhos e sopas de carne, assim como não é permitido comer entre as refeições, embora bebidas possam ser tomadas, conforme a instrução sobre o jejum simples. Peixe, gorduras animais e ovo são permitidos.  

São dias de jejum com abstinência de carne no Brasil: 

 

- Quarta-feira de Cinzas

- Todas as sextas-feiras da Quaresma, sobretudo a Sexta-feira Santa. 

CDC, 1917, Cânon 1252, Indulto de Pio XI (vide Missal Dom Bêda, 1947). 

 

Observação: Durante a Quaresma, nos dia de festa de 1ª classe também se faz penitência. É o caso da festa de São José (19/03) e da Anunciação (25/03), SE caírem em um dos dias de jejum e/ou abstinência obrigatórios. 

Saiba mais sobre jejum e abstinência aqui.