NOTA DE ESCLARECIMENTO E AGRADECIMENTO
Olá, quero dar um retorno sobre a votação do veto do prefeito de Campo Grande (MS) à Lei 8242/206, Lei da Escola Sem Partido, que foi apreciada ontem na Câmara dos Vereadores. Perdemos. Foi feito um acordo inconstitucional porque antidemocrático visto que a lei havia sido aprovada por maioria ampla (27 votos a favor e 2 contra), e o veto, um calhamaço de bobagens onde despontavam duas razões para vetar a lei: o clamor público e a inconstitucionalidade da lei. O “clamor público” estava consubstanciado apenas na gritaria dos movimentos de esquerda (30 entidades, diziam eles, mas no máximo 100 pessoas presentes nas votações e palestras), quando, na verdade, praticamente todos os jornais da cidade haviam feito enquetes nas quais a lei ganhou com uma média de 70% dos votos, perdendo apenas em uma, mais pela redação propositalmente dúbia, e por coincidentes 71%. Até mesmo em um site de esquerda, a lei ganhou. Quanto à inconstitucionalidade, o veto preencheu laudas com reclamações sem argumentação alguma, dando a impressão de que o autor não havia lido a lei. Seria inconstitucional se - a principal alegação - a lei tivesse inovado, criando direitos ou deveres, porque estaria avançando em uma competência que é apenas federal. Isso não aconteceu. Tudo o que está na lei, proibindo ou permitindo, está previsto em nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição Federal, e em todas as leis relativas ao tema. Quem ainda chama a Lei da Escola Sem Partido de Lei da Mordaça ou (1) é mentecapto ou (2) se recusa a lê-la ou (3) sabe perfeitamente do que se trata e teme perder a hegemonia que foi construída nos últimos 30 anos.
O “acordo”
No plenário da Câmara de Vereadores, praticamente todos os que eram contra a lei estavam com cartazes impressos de alta qualidade, denotando um investimento tremendo com isso, sem falar da utilização de massa de manobra recrutada – publicamente – nas universidades, oferecendo ônibus para o transporte. Só isso mereceria uma investigação das autoridades competentes, para saber de onde está saindo a verba para tudo isso. Eu mandei imprimir em uma gráfica 12 cartazes tamanho A3, ao custo de R$4,00 cada, que paguei de meu próprio bolso. Além disso, havia cartazes feitos a mão pela nossa equipe e por pessoas que apareceram espontaneamente atendendo aos nossos pedidos nas redes de relacionamento da internet. De registrar que o tempo todo, no plenário, ouvíamos ameaças da parte deles, os quais ameaçavam que, se o veto fosse derrubado, haveria ocupação, invasão, agressão aos vereadores.
