No dia 4 de abril de 2017, na qualidade de vice-presidente do Instituto Iniciativa, fiz, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, um discurso contra o ativismo judicial em prol do assassinato de seres humanos em situação de vulnerabilidade só porque se encontram no ventre materno. Estava na pauta do STF a discussão sobre permitir o aborto em casos de microcefalia. Meu discurso motivou a criação de uma comissão suprapartidária em defesa da vida. Obviamente, uma suprapartidariedade seletiva, porque a Esquerda em bloco unido ficou de fora. Enfim, depois publiquei esse discurso aqui no Pale Ideas, e, para minha surpresa, hoje, verificando os artigos sobre o tema no blog, para atualizar o índice, percebi que o discurso simplesmente sumiu!!! Não é a primeira vez. Já escrevi um artigo sobre o S&O&R&O&S, e também sumiu sem deixar rastros. Mistérios... Bom, vou republicar o artigo. 

Juristocracia: Vida Humana sob risco

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Dr. Oswaldo Mochi Junior, Exmos. integrantes da mesa. Senhores deputados. Senhoras e senhores.  

O Instituto Iniciativa vem a esta Casa denunciar o grande ataque contra a vida humana que está sendo praticado pelo Supremo Tribunal Federal, através de duas ações que pretendem permitir o aborto até a 12ª semana. Ambas são apoiadas pelo Instituto Anis, uma organização que é parte em uma das ações, e que deveria ser investigada para saber quem está patrocinando esse massacre e por que está governando os destinos de nossa nação através do Judiciário. 

Uma das ações é relatada pela ministra Rosa Weber, que já se manifestou a favor do aborto, ao acompanhar o voto do ministro Barroso, que entende que criminalizar o aborto nos três primeiros meses da gestação viola “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas” (meu corpo minhas regras. SIC!). Na sabatina para assumir seu lugar na Suprema Corte, a ministra Weber reconheceu que o Supremo faz, sim, ativismo judicial, e que para ela isso é “absolutamente adequado”. 

O Supremo já legislou em 2012, quando autorizou o aborto nos casos de anencefalia. Merecem destaque os votos vencidos, que, com base no princípio da separação dos Poderes, declararam o óbvio: que o Supremo não tem competência para descriminalizar o aborto no Brasil. Ou seja, não pode legislar. E o Supremo legisla alegando que o Congresso não o faz. Contudo, há no Legislativo mais de 30 projetos de lei sobre o aborto sendo discutidos. O Congresso não está parado. 

Para nós, os conservadores, esse tema nem deveria ser discutido, porque é imoral, mas devemos reconhecer que o Congresso seria o local ideal, porque é a Casa que representa a vontade do povo brasileiro. Tirar isso do Congresso e levar para o Supremo é uma atitude que ataca a própria democracia, que eles tanto mencionam. 

O professor de Ciência Política e Direito, Ran Hirschl, chama este abuso de “Juristocracia”, quando o Judiciário passa a impor ideologias pessoais numa sociedade democrática. É a “judicialização da política”, em que se muda a lei, sem precisar passar pelo Congresso. Não há nada mais perigoso para um País. Esse filme já o vimos na Venezuela, pois ajudou a instalar a ditadura chavista. 

Em uma gravidez, há uma concorrência de direitos e deveres constitucionalmente garantidos. Enquanto perdurar esta unidade biológica, os “direitos sexuais e de autonomia da mulher” não podem se sobrepor aos direitos do nascituro, pois a nossa Constituição protege a vida como um direito inviolável. É CLÁUSULA PÉTREA! 

O aborto é um Crime contra a Humanidade, porque é praticado contra a vida humana em sua fase mais indefesa. Se o recém-nascido é humano, humanos também são o feto e o embrião que o precederam, pois estas são apenas fases de uma mesma pessoa. Se alguém conseguir determinar o dia e a hora em que uma “coisa” se torna um ser humano, que tente! Mas um bebê com 12 semanas nada tem de diferente de um bebê com 12 semanas e uma hora ou um de nove meses. São o mesmo indivíduo, com o mesmo DNA, adquirido desde o encontro dos gametas masculino e feminino. O cientista Jerôme Lejeune, pai da Genética Moderna, sobre o começo da vida humana, disse que: “Se aquele óvulo fecundado não é um ser humano, ele não poderia se tornar um depois do parto, porque nada lhe é acrescentado no decorrer da gestação”. É hediondo até mesmo o pensamento de que seja uma “coisa”. A ciência considera “vida” as bactérias encontradas em Marte. Como alguém pode dizer que um embrião não é vida. E é uma vida humana, porque daquele embrião não vai nascer um golfinho ou um gato ou uma couve. É um homem que vai nascer! 

Um grupo de 11 pessoas não pode discutir o aborto e legislar a respeito, porque elegemos 81 senadores e 513 deputados para isso. E não basta chamar o chefe do executivo e do legislativo para darem “opinião”, que pode ser solene e legalmente ignorada. A sociedade DEVE ser ouvida! E quem é a sociedade brasileira? Segundo o IBGE (2000 e 2010), a sociedade brasileira são os 78% dos brasileiros que são contra o aborto.  

Senhores, segundo um levantamento do próprio Instituto Anis (PNA2016), em 2015 foram realizados 503.000 abortos no Brasil. Ou seja, 503.000 bebês foram mortos em abortos em 2015. Ao mesmo tempo, todos os anos, morre 1 mulher a cada dois dias por aborto, ou seja, 183 (0,036%) mulheres por ano morrem por aborto. Isto não chega a 1%. Como isso pode ser uma “alarmante questão de saúde pública”? Algo está errado. Menos de 1% de mulheres morrem em abortos por ano. 100% dos bebês morrem por aborto por ano. Com que vidas devemos nos preocupar? 

E é tão grave porque também tem contornos racistas e preconceituosos, se levarmos em conta que, para o IBGE, as mulheres no Brasil são 52% da população, os negros são 54%, e que 45% dos domicílios vive com menos de um salário mínimo; podemos concluir que a maioria dos 500.000 bebês mortos por ano são meninas negras e pobres. É feminicídio no ventre materno!!! E nenhuma entidade feminista se incomoda com isso.  

Todos os avanços da cultura da morte têm sido feitos por “pequenos passos”, em um evidente gramscismo. Primeiro, se alegam questões humanitárias (anencefalia, microcefalia). Depois se fala de tempo, e começa-se com 12 semanas. Aceita pela sociedade a ideia de que É MORAL MATAR OUTRO SER HUMANO, começa-se a trabalhar a ideia de que também é lícito matá-lo se isso for simplesmente conveniente (meu corpo, minhas regras), e as 12 semanas viram “a qualquer momento”. 

Qual seria o próximo passo?  

O que a maioria de nós vem ignorando é que o aborto é uma forma de infanticídio. Se é lícito matar uma criança que é “imperfeita”, se é lícito matá-la em qualquer momento da gestação, aqui vem o próximo passo dos abortistas: ser lícito matar uma criança que já nasceu.  

Acham loucura? Os apologistas do infanticídio entendem que podem arbitrariamente definir quem é “pessoa” e quem não é. Pasmem os senhores: para eles, uma criança até os 4 de idade não tem noção do "ser", não percebe a própria existência, e, por isso, é lícito matá-la, se isso for conveniente. Um dos promotores desse raciocínio é o filósofo e bioeticista australiano Peter Singer, que, já em 1979, escrevia que “os bebês humanos não nascem com a noção de si próprios (...) eles não são pessoas (...) A vida de um recém-nascido vale menos que a de um porco, um cão ou um chimpanzé”. Há cinco anos, na Universidade de Princeton, Singer afirmou que “os bebês humanos recém-nascidos não têm senso da própria existência ao longo do tempo. Então, matar um recém-nascido nunca equivale a matar uma pessoa”. As ideias de Singer vicejam no ambiente universitário onde a doutrinação marxista impera, embora cause repulsa fora dela, na sociedade civil. Por ora. Quem entre nós, aqui, seria a favor de matar uma criança de 4 anos dessa forma? Ninguém. Mas quem é a favor do aborto, mais dia menos dia, acabará concordando com isso. São os pequenos passos de que falei. 

A questão do aborto atinge também a liberdade de consciência e de crença do pessoal da área médica: médicos, enfermeiros... que serão obrigados a fazer os abortos, pois, no Brasil, não existe o instituto da objeção de consciência. E afeta o direito da maioria cristã (89%) dos contribuintes que são contra o aborto e seriam obrigados a pagar os abortos pelo SUS. O dinheiro cristão será usado para matar seres humanos. Isso não é imoral?   

CONCLUINDO. Nos encoraja saber que a AGU entende que “os preceitos legislativos impugnados estão em sintonia com a Constituição (...) e com os padrões morais predominantes de nossa sociedade”, e que “se essa legislação for incompatível com os atuais valores éticos de nossa sociedade, que seja modificada no Parlamento, (...) pois não há direito constitucional fundamental da mulher gestante de abortar até a 12ª semana de gravidez, (....), vez que a proteção normativa à vida se inicia desde a concepção, e não a partir da 12ª semana da concepção". 

Claro que essa é uma “opinião”. O Supremo não é obrigado a acatar. E temo que não irá, pois está decidido a liberar o aborto. Em pequenos passos. 

Ficarmos inerte diante do avanço da cultura da morte, da coisificação da vida humana, vai permitir que esse crime se torne um ato lícito e aceitável. É o silêncio dos bons que preocupa a sociedade. 

Nosso intuito neste ato, enquanto organização social, é o de pleitear que Vossas Excelências denunciem da tribuna sul-mato-grossense e repudiem os desmandos do Supremo, exigindo que cumpra seus deveres constitucionais e não usurpe os poderes do Legislativo, em todos os níveis. Tomem para si a luta pela defesa dos mais inocentes dos brasileiros, que confiam em vós para protegê-los de todo mal. Sejam os guardiães da vida. Da vida humana. 

Como mulher, eu não quero que o aborto seja apenas ilegal, eu quero que ele seja impensável(*). Obrigada. 

Giulia Dileta Amaral d’Amore

Vice-Presidente do Instituto Iniciativa

(04 de abril de 2017)

(*) Esta frase é do pediatra e geneticista CATÓLICO Jérôme Lejeune (1926-1994). 

A notícia: https://al.ms.gov.br/Noticias/57606/representante-de-instituto-pede-apoio-de-deputados-na-luta-contra-o-aborto#

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